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A Justiça Federal condenou a proprietária de um imóvel rural em Lebon Régis a recuperar uma área de 7,05 hectares,

Uma vendedora que deixou o emprego por causa do assédio sexual sofrido teve reconhecido o direito à indenização a ser

Gerente sugeriu repetidas vezes que funcionária fizesse alisamento e desdenhou da aparência dela para os colegas. Decisão é da 6ª

O Juízo da 9ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que

A partir de fevereiro de 2024, os empregados da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) receberão a

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluiu que houve fraude à execução

Caso envolve emissão de laudo psiquiátrico de inimputabilidade e, conforme Política Antimanicomial do Poder Judiciário, medida de internação é hipótese

Texto estabelece normas e procedimentos para contratações de bens, serviços e obras. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas

O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará e o proprietário de um balneário no município de Cruz a indenizar

O Juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido liminar, feito pelo Deputado Distrital Fábio Felix

Dois sites que veicularam uma notícia verídica, sobre a prisão de um homem, não são obrigados nem a indenizar nem

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou Recurso de Apelação Criminal a um homem que

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