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Um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável e conseguiu o abatimento no saldo devedor do

Por unanimidade, Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal

Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários

O crime ocorreu no dia 30 de junho de 2023. Por volta das 9 da manhã, o denunciado foi de

Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos

A decisão do presidente do Supremo foi tomada após consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do Supremo

O Tribunal manteve seu entendimento de que quem deve legislar sobre o tema é a União. O Plenário do Supremo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão judicial que suspendeu temporariamente as visitas de

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou a suspensão

Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do

Para a 3ª Turma, a presença do preposto na sala de audiência prejudicou a produção de provas A Terceira Turma

Um trabalhador rural obteve o direito de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que lhe havia sido negado

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