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Após audiência sem acordo, STF decidirá sobre lei que proíbe pesca profissional em Mato Grosso
Relator dos processos, ministro André Mendonça conduziu as rodadas de negociação com representantes dos governos Federal e estadual. O ministro
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a medida cautelar que havia afastado do cargo
Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que
Confirmada a condenação da União ao pagamento de auxílio pré-escolar a enteada de dependente de servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União em face de sentença
Acordo estabelece medidas para controle do prazo entre diagnóstico e início de tratamento de neoplasia maligna no SUS
Composição homologada pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 tem o objetivo de assegurar o cumprimento de intervalo máximo de 60
Responsável por entulhos em área de preservação no Pontal da Barra, em Pelotas (RS), é condenado à reparação do dano
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um homem à reparação integral do dano ambiental causado por ele no
Um paciente tetraplégico que teve a internação de urgência negada ganhou o direito de ser indenizado pela seguradora Qualicorp e
Urgência e emergência: plano de saúde é condenado por negativa de cobertura em período de carência
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Qualicorp Administração e Serviços LTDA
A Basevi Construções terá que indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica. O fornecimento
Segunda Câmara Criminal concede liminar e impede transferência de preso do interior para Capital
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar para suspender a ordem de retorno de
A juíza em substituição na Comarca de Taperoá, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, concedeu liminar determinando que o Município de