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A 4ª Vara Cível de Mossoró determinou a uma companhia aérea o pagamento de indenização por danos morais no valor
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso do Município de Jardim do Seridó
O Pleno do TJRN determinou o cancelamento da averbação de indisponibilidade de um imóvel, localizado em Sorocaba (SP), sobre o
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve ato administrativo que excluiu um
O Tribunal do Júri da comarca de Araranguá, em sessão nesta quarta-feira (29/11), condenou dois homens por sequestro, homicídio qualificado,
Um ex-diretor municipal da cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, foi condenado por improbidade administrativa. O agente público alterou
Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Segundo a decisão, empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público que
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
Norma fere pacto federativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 8.112/23,
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Record exclua um programa televisivo de seus canais por ter
O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei