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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação
Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a um ex-gerente uma
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, que responde a
As duas filhas de um falecido militar da Marinha recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá pagar R$ 35,7 mil de indenização por danos materiais, morais e
TRF5 define fluxo para cadastro em banco de sentenças e decisões com perspectiva de gênero
A Presidência da Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estabeleceu um fluxo para que magistrados e magistradas da
Resolução do CJF regulamenta licenças para tratamento de saúde e por doença de familiar
Você, servidor(a) da Justiça Federal, conhece seus direitos e deveres associados às licenças para tratamento de saúde e às licenças
Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição
Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo extraordinário por dia de trabalho, por
Auxiliar de produção de Anápolis será indenizado após queimar o braço em contato com produto químico
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou o pagamento de indenização a um trabalhador que sofreu queimaduras no antebraço
Um frigorífico de Alta Floresta foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais e pensão vitalícia a um
Na sua 79ª Sessão Ordinária, do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de
