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Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia

Acordos de não persecução penal, propostos pela PGR, foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes

Em liminar, ministro André Mendonça afastou decisão do TCU que havia paralisado o procedimento licitatório. O ministro André Mendonça, do

Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança requerida por

Julgamento popular, conduzido pelo juiz Yulli Roter, terminou na madrugada desta terça (2); pena deve ser cumprida em regime inicialmente

Empresa havia alegado ilegitimidade para responder ao processo e subcontratação de serviço, mas decisão de 1º grau foi mantida. A

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a indenizar

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cascol Combustível para Veículos LTDA

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