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Reparação por danos morais e pensão mensal. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente
Na sentença, o juiz Alexandre Novaes condenou uma empresa de renegociação de dívidas a indenizar consumidor que não obteve o
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), o crime teve relação com brigas
Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas
Pena de 20 anos de reclusão. Decisão da 2ª Vara Criminal de Bauru condenou um homem pelo crime de estupro
Uma empresa transportadora que teve roubada a carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, não será indenizada pela seguradora,
Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Segunda Turma entendeu que não há relação entre os atos da polícia e as decisões do STF alegadas para apoiar
Vítima deve receber R$ 3 mil por danos morais e R$ 6,5 mil por lucros cessantes A 14ª Câmara Cível
O Tribunal do Júri da Comarca de Vacaria condenou, na segunda-feira (25/3), três réus acusados de matarem um homem, de