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A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu admitir incidente de assunção de
PGR questiona leis de todos os estados e do DF sobre licença parental de servidores públicos civis e militares
Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício. A Procuradoria-Geral da República apresentou
Supremo concede liberdade provisória a mais um acusado pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes revogou prisão de Geraldo Filipe da Silva após pedido da PGR, mediante uso de tornozeleira eletrônica,
Boa-fé e segurança jurídica asseguram manutenção de aposentadoria de ex-governadores, decide STF
Para o Plenário, embora leis que prevejam esses benefícios sejam inconstitucionais, as aposentadorias concedidas durante sua vigência devem ser mantidas,
O Plenário ajustou interpretação da lei orgânica do município para adequá-la à sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, o
Concedido o benefício fiscal de alíquota zero a uma empresa que participa do Programa de Inclusão Digital
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusada
A Justiça Federal negou um pedido para que a União, o INSS e a Dataprev fossem obrigados a alterar o
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição ao pagamento de R$ 50