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A 2ª Vara da comarca de Fraiburgo condenou o município e o hospital da cidade por erro médico no atendimento
Tribunal confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São
Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples
Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e
Os pontos considerados constitucionais incluem a criminalização da obstrução a investigações e a perda de cargo público. O Supremo Tribunal
Plenário considerou que a lei complementar federal que regulamenta a matéria não afronta a Constituição Federal. Por unanimidade, o Plenário
Ação contra novo regime de precatórios será discutida em sessão virtual extraordinária do STF
A data da sessão será definida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Partidos e terceiros interessados apontaram ações e omissões do Estado que culminam na violação dos direitos constitucionais dessa parcela da
Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes de que os embargos devem ser analisados pelo mesmo colegiado que condenou o
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a
Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias
Um restaurante não conseguiu ser incluído no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, do Ministério do Turismo, por