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Concessão de licença para acompanhar cônjuge é direito do servidor que preenche os requisitos legais
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União,
Processo sobre Direito Administrativo não deve ser julgado por vara especializada em matéria ambiental e agrária
A 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) é competente para processar e julgar ação que trata do
Negado habeas corpus a preso em flagrante com drogas vindas da Bolívia em avião de pequeno porte
Um homem acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico teve o pedido de habeas corpus negado pela 4ª
Conteúdo da Notícia Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB
O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, afirmou que as provas demonstraram que a vítima sofreu tortura-castigo
A sessão de julgamento popular integrou a programação da “25.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que acontece até esta
Decisão foi proferida por juiz, que suspendeu as visitas por três meses; em 2.º Grau, direito foi restabelecido, mas com
A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou um médico pelo crime de homicídio culposo, cometido durante parto em uma maternidade
O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Guilherme Nascimento Pereira pelo crime de feminicídio, praticado contra a ex-namorada. O Juiz
Agência de viagens e aéreas devem indenizar passageiros que tiveram problemas em viagem internacional
Os requerentes teriam atrasado a viagem em 17 dias. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Determinada divulgação de sentença que apurou irregularidades a consumidores e segurados do DPVAT
A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou a divulgação da sentença proferida
Foi realizado nesta quarta-feira, dia 22, o julgamento de Edimar Lima do Carmo, Edson Gomes do Carmo e Edson Lima