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O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a
Os votos serão apresentados em sessão a ser marcada posteriormente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (23),
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um juiz de futebol que
A Justiça Militar da União (JMU) em Brasília condenou um coronel da reserva do Exército a um mês e 18
Ação pedia que TSE reconhecesse suspeição de juiz eleitoral em ação penal contra o político Por unanimidade de votos, os
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso A Terceira Turma do Tribunal Superior
Concessão de licença para acompanhar cônjuge é direito do servidor que preenche os requisitos legais
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União,
A 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) é competente para processar e julgar ação que trata do
Um homem acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico teve o pedido de habeas corpus negado pela 4ª
Conteúdo da Notícia Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB