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O município de São Lourenço do Oeste foi condenado ao pagamento de R$ 67.680, mais correção monetária, para uma paciente
Conduta feriu princípios da Administração Pública. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou,
Acusados alteravam rótulos para venda. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Decisão do ministro Zanin cassou decisão do STJ que estava em desacordo com o entendimento do STF sobre a matéria.
Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a
Os votos serão apresentados em sessão a ser marcada posteriormente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (23),
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um juiz de futebol que
A Justiça Militar da União (JMU) em Brasília condenou um coronel da reserva do Exército a um mês e 18
Ação pedia que TSE reconhecesse suspeição de juiz eleitoral em ação penal contra o político Por unanimidade de votos, os
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso A Terceira Turma do Tribunal Superior