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Segunda Câmara Cível nega recurso contra liminar que indeferiu pedido de penhora de bem
Conforme decisão do colegiado, não há título executivo para impor bloqueio e requeridos apresentaram imóvel de boa-fé para resguardar futuro
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito
Crime ocorreu em Parauapebas e júri veio desaforado para Belém Na terça-feira, 20, após doze horas de sessão de julgamento
16ª Câmara de Direito Privado determina prosseguimento de ação de indenização de vítima da Chacina da Nova Brasília
Os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, por
A 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, condenou três integrantes de uma quadrilha que fez cerca de 50 vítimas no
Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Privado condenou a Apple Computer Brasil ao pagamento de R$ 3 mil por
Tribunal de Justiça concede pedido de procedimentos reparadores pós cirurgia bariátrica
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por meio de antecipação de tutela em recurso de Agravo de
Dono de imóvel será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste
Um consumidor do serviço de fornecimento de energia elétrica será indenizado com o valor de R$ 25 mil a ser
Justiça determina que plano de saúde pague pelo congelamento de óvulos de paciente com câncer
O Desembargador Gelson Rolim Stocker, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve a
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Sombrio que
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 82, diz que é proibida a hospedagem de criança