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Uma empresa do ramo alimentício não conseguiu deixar de recolher a contribuição previdenciária em relação aos seus funcionários menores aprendizes,

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem de 34 anos a sete anos e três

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal

Um oficial de manutenção que desenvolveu moléstia no joelho durante o contrato de trabalho, sem nenhuma relação com as atividades

O júri popular, realizado nesta segunda-feira (30), na Comarca de Cajueiro, foi conduzido pela juíza Juliana Batistela A ré foi

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de

O buraco estaria disposto em uma BR, deixando o veículo danificado. A justiça determinou que uma concessionária de rodovias indenize,

A sentença foi proferida pelo juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Uma consumidora entrou

O Banco Santander Brasil S.A deverá reduzir o valor da parcela, ao patamar de 30%, cobrado de um servidor público

O Poder Judiciário da Comarca de Morros realizou na última semana duas sessões do Tribunal do Júri, a saber, nos

Os jurados do 1º Tribunal do Júri de São Luís condenaram Luciana Paula Figueiredo a 19 anos e um mês

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