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União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública A 25ª Vara Cível Federal de São
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) implementou diversas adequações de acessibilidade e de informação ao público em
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador
A reclamação foi julgada procedente e os direitos do consumidor foram garantidos O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
Um professor ganhou na Justiça o direito de ser indenizado em mais de R$ 56 mil após ter se envolvido
A 2ª Vara Criminal de Samambaia condenou Gilliard Costa Silva pelo crime de roubo em um coletivo em Samambaia/DF. A
Tribunal nega recurso e mantém decisão que determinou reativação de plano de saúde de criança autista
A turma julgadora da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), seguiu o voto
Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 39, 40 e 41
A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa manteve a decisão que autorizou o embarque de um cão de apoio
Pleno unifica o sistema normativo que trata dos cartórios unificados do Fórum Criminal da Comarca da Capital
Por meio da Resolução nº 23/2023, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba unificou o sistema normativo que trata
Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante, voltou a ser julgada pelo Tribunal Pleno do
Documentos anexados aos autos pela defesa, como imagens do homem com o filho na escola, caderneta de vacinação e declaração