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O 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou uma loja de departamentos a indenizar uma consumidora que passou
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de ex-prefeito de município do oeste catarinense, julgado em primeira
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de pronúncia contra dois homens acusados de
Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil. A Vara Única de Chavantes condenou prestador de serviços de saúde,
Indenização por danos morais. A 3ª Vara Cível de Praia Grande condenou casal a indenizar, por danos morais, advogada vítima
A Justiça Federal de Foz de Iguaçu confirmou a dispensa do registro junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA/PR) a
É importante destacar que o preconceito é pautado no ódio a toda manifestação diferente dos padrões heteronormativos, o que deve
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (29),
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão proferida pelo juízo da Vara de