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O Estado do Rio Grande do Sul, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande (AGERGS)
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de São Bento do Sul, em sessão realizada nesta semana
Um ex-funcionário público foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Curitibanos a nove anos, oito meses e 18 dias
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão de um homem que agrediu a
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna condenou por improbidade administrativa 12 réus, entre ex-servidores, uma associação e seus
Postagens não excederam liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
O juízo da Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul condenou dois homens a 20 anos de prisão,
A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do
“Compete a esta Justiça Especializada apreciar e julgar não apenas as ações que tratam de vínculo empregatício, mas de qualquer
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Altera os limites globais anuais autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor
Juízo considerou estar demonstrado que o passageiro possui toda a documentação necessária para a viagem do animal. Decisão do Juízo