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O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar não deu provimento ao mandado de segurança, movido por um homem que pretendia
De forma unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) negaram recurso de apelação cível interposto
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um vigilante de creche
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que inocentou uma empresa de colchão, acusada
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da Vara da Fazenda
Ela é bonita e parece inofensiva, mas já destruiu a calçada, os muros, as paredes, os pisos, a rede hidráulica
Imóvel tombado pelo Condephaat. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional.
Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual A Quinta Turma do Tribunal
Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doença relacionada ao envelhecimento natural com
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão
Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia A Terceira Turma do