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O Tribunal do Júri da Comarca de Alvorada condenou, nesta sexta-feira (27/06), o lavrador Paulo Sérgio da Conceição Soares, de
Transfobia: Justiça condena supermercado a indenizar trabalhadora trans que descarregava caminhão com cargas pesadas
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora transgênero que sofreu
Gestante consegue rescisão indireta e indenização por restrição de uso do banheiro no trabalho
A Justiça do Trabalho do Paraná reconheceu a rescisão indireta de uma atendente de telemarketing de Curitiba, que sofria restrição
Valores referem-se a shows musicais em festa de rodeio A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Por unanimidade, 2ª Turma rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro André Mendonça A Segunda Turma do Supremo Tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar
Certidões imobiliárias antigas e de acesso público não são consideradas prova em ação rescisória
Documentos já estavam disponíveis na época da ação principal Resumo: – O TST rejeitou a ação rescisória de uma credora
Apesar de não juntar as folhas de ponto, banco conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado Resumo: – Um
Cerro Branco deverá manter enfermeiros nas unidades de saúde durante todo o período de funcionamento
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou ao Município de Cerro Branco (RS) que mantenha um
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou restaurante a pagar R$ 20 mil de indenização
Família de autônomo que morreu por choque elétrico aos 28 anos deve receber pensão vitalícia e indenização
Resumo: Trabalhador autônomo faleceu após tocar em betoneira na obra em que prestava serviços. Não foram fornecidos EPIs. Donos da
Constrangimento de vendedor por causa do cabelo rosa resulta em indenização em Curitiba
Um vendedor de materiais de construção de Curitiba será indenizado por danos morais após sofrer reiterados constrangimentos por pintar o