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Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso e empresa de serviços

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário decidiu

Um cidadão de Guaraí garantiu, na Justiça, o direito de alimentar cães e gatos de rua no pátio da Secretaria

Decisão foi mantida pela 7ª Turma, para quem a negativa não cerceou defesa da empresa Resumo: – Um trabalhador ajuizou

Para a 8ª Turma, não ficou comprovado que houve discriminação Resumo: – Um bancário que sofria de distúrbios psicológicos ingressou

1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício

Resumo: • Agente de Correios obteve direito à transferência para cidade onde mora após diagnóstico de fibromialgia e doença cardíaca.

Relator do processo considerou que o atraso reiterado prejudicou a situação financeira do trabalhador e comprometeu o sustento dele e

A responsabilidade civil do demandado é de natureza objetiva e a jurisprudência é consolidada no sentido de que essa se

Decisão considerou que fato foi admitido de forma administrativa, depois negado na contestação judicial. Sentença do 18º Juizado Especial Cível

Colegiado manteve indenização por dano moral por recusa indevida do tratamento prescrito. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ótima Comércio de Alimentos S/A a indenizar consumidor cuja

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