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Legendas demonstraram preocupação com a possibilidade de que se instale nova discussão acerca da matéria. Três partidos políticos pedem ao
Para a entidade, a norma contestada limita a livre concorrência, em violação a preceitos constitucionais, como o princípio da não
Supremo invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas
Plenário julgou inconstitucional trechos de leis estaduais que permitiam servidores ocupantes de cargos de nível fundamental e médio irem para
Outros quatro ministros seguem trabalhando em seus acervos neste final de ano e todo o mês de janeiro. O Supremo
Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de relatoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no
A Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decidiu pela manutenção dos valores das
Consumidor foi impossibilitado de viajar devido à saúde da esposa A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Tribunal determina que prefeito e procurador de Cuiabá sejam intimados sobre fim da intervenção na Saúde
A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para os feitos cíveis públicos, Graciema Ribeiro de Caravellas,
Publicada lei que autoriza Judiciário a racionalizar a cobrança de dívidas de até R$ 5 mil
Com a publicação da Lei Complementar nº 532 de 26 de dezembro de 2023, o Poder Judiciário de Mato Grosso
O Pleno do TJRN, em recente julgado, voltou a destacar o entendimento do STF e do STJ, os quais estabeleceram