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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve condenação de uma mulher à pena de seis anos de reclusão, em
Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em
A OAB Nacional parabeniza a advogada Vera Lúcia Santana Araújo por sua indicação como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
À medida que nos aproximamos do final deste ano, gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão a cada um de vocês.
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria
Apesar de ter sido contratada para exercer a função de atendente, ela fazia suco, temperava carnes, preparava marmitas e pratos
Para a primeira sessão, marcada para 1/02, está pautado o recurso sobre a obrigatoriedade da separação de bens para casamento
Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve restituir valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. O
Para o colegiado, os argumentos apresentados caracterizam apenas inconformismo com a decisão. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou