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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública –
A Justiça Federal determinou a União que adquira e entregue aos centros de tratamento de câncer em nove municípios da
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta pleiteada por uma técnica
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT)
O juizado não tem competência para resolver um litígio que necessita de realização de perícia técnica. Dessa forma entendeu a
Na ação, o PSD afirma que a medida atinge a autonomia de entidades esportivas. O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou,
O órgão pede que o Tribunal crie regras provisórias até que o Congresso edite lei sobre o tema. A Procuradoria-Geral
Para o ministro Alexandre de Moraes, o descumprimento de medidas impostas anteriormente justifica a necessidade da manutenção da prisão. O
Acordos validados pelo ministro Alexandre de Moraes se referem apenas àqueles que estavam nos quartéis e não participaram das invasões.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu a liminar requerida pela diplomata Isabel Cristina de Azevedo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao Sindicato Nacional
Medida foi adotada após acordo de cooperação técnica A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do