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O Juiz de Direito Michael Luciano Vedia Porfirio, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, em sentença proferida na
Três pessoas – um homem e duas mulheres – foram condenados em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca
Inexiste dano moral presumido por desconto de verba previdenciária decorrente de contratação de empréstimo fraudulento. O reconhecimento do dano moral
Condenado pela Justiça Federal de Joinville à pena de prestação de serviço à comunidade, um homem ofereceu vantagem indevida a
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul determinou que o município e a Fundação
A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em
Não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou,
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela
Requerimentos foram feitos em dois processos em que a empresa já havia sido condenada O juiz José Maurício Cantarino Villela,
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é
Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do