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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória da comarca de Biguaçu que determinou
Vítima de agressão cometida por um colega durante o recreio em escola estadual, um aluno será indenizado pelo Estado por
Reparação por danos morais coletivos de R$ 40 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Indícios de irregularidades no certame. A Vara Única da Comarca de Urupês concedeu liminar para suspender concurso público nº 02/23
Para a 2ª Turma, a dispensa foi discriminatória A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente
A visita de um cachorro da raça chow chow a uma clínica veterinária para banho e tosa terminou com a
Segundo o ministro Luiz Fux, a decisão da Justiça do Trabalho desconsiderou o entendimento do STF sobre a matéria. O
Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não
Trabalhadora foi demitida por não manifestar voto ao candidato apoiado pelo empregador Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional
A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento regional A Câmara dos Deputados aprovou a
Segundo o ministro André Mendonça, a realização de novas eleições e a posse de novos membros da Mesa poderá abalar