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Supremo rejeita ação que pedia nulidade de nomeação de mulher do governador do PA para o TCE-PA
Segundo o ministro Dias Toffoli, a escolha, pela Assembleia Legislativa, não se enquadra na súmula vinculante que veda o nepotismo.
A pedido da PGR, STF determina que redes sociais informem postagens de Bolsonaro relacionadas a 8/1
Ministro Alexandre de Moraes autorizou diligências que visam apurar se condutas do ex-presidente configuram incitação aos atos antidemocráticos. A pedido
União deve regularizar imigração de menor adotado por sua tia após a morte simultânea dos pais da criança
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e determinou que a União
Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio,
Para Quarta Turma, ficou comprovada a falha no atendimento A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Caixa é condenada a indenizar credora por ter inserido seu nome em cadastro restritivo de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma empresa de fornecimento de refeições pelos prejuízos
Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que declarou a
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) providencie a
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 mil reais em gastos
O entendimento sobre a existência de vaga e necessidade está alinhado ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal para casos em