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União deve regularizar imigração de menor adotado por sua tia após a morte simultânea dos pais da criança
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e determinou que a União
Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio,
Para Quarta Turma, ficou comprovada a falha no atendimento A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Caixa é condenada a indenizar credora por ter inserido seu nome em cadastro restritivo de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma empresa de fornecimento de refeições pelos prejuízos
Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que declarou a
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) providencie a
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 mil reais em gastos
O entendimento sobre a existência de vaga e necessidade está alinhado ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal para casos em
Lei Estadual que autorizou aumento na quantidade de cargos em comissão é declarada inconstitucional
Decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a norma estadual aprovada em fevereiro de 2023, violava princípios
Operadora de Plano de Saúde deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado
Na sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é especificado que empresa deve pagar R$ 5