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Município de Campina Grande deve realizar obras de acessibilidade em terminal de ônibus
O município de Campina Grande foi condenado na obrigação de fazer consistente em realizar as obras necessárias na estrutura que
Lei do município de Sousa sobre contratação de bombeiro civil é declarada inconstitucional
Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 2.836/2019, do município
A Câmara Criminal do TJRN definiu as penas de três acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico,
O Tribunal do Júri da Comarca de Novo Hamburgo condenou dois homens acusados de roubo e tentativa de homicídio contra
O Tribunal do Júri da Comarca de Sapiranga, em sessão de julgamento realizada no Foro local, nessa quarta-feira (2/8), considerou
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Imbituba, no
Vítima de acidente de trânsito na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, um casal teve o direito a
Em ação civil pública por dano ambiental proposta pelo Ministério Público Estadual, uma associação de criação de suínos foi condenada
Redução da carga horária de médicos municipais sem reajuste salarial proporcional é julgada inconstitucional
Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inconstitucionalidade da
Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Cerimônia de casamento foi prejudicada. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Comercial – Empresarial,