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Justiça homologa acordo entre trabalhador e autarquia para garantir pagamento de auxílio previdenciário
Com acordo a situação foi resolvida de forma mais rápida e econômica para ambas as partes, além disso, os envolvidos
Decisão da 17.ª Vara Cível do TJAM garante acessibilidade em centro de compras em Manaus
Proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, a decisão determinou a imediata adequação de rampa de acesso no
Descontos eram feitos em contracheque e deverão ser devolvidos em dobro, junto com indenização por danos morais. Sentença do 1.º
Justiça condena homens que agrediram e roubaram policial durante fuga de carceragem no interior do Amazonas
Os três réus foram condenados a mais de seis anos de prisão pelos crimes de roubo majorado, lesão corporal e
A rede Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 10 mil como reparação pelos danos morais sofridos por uma mulher
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Group S/A a indenizar consumidores por atraso em viagem
Justiça mantém decisão favorável a consumidor em caso de exclusão indevida em cobertura de seguro
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) emitiu uma decisão em resposta aos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau que condenou o ex-prefeito de
“Em se tratando de crime de tráfico de entorpecentes, descrito no artigo 33, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), constatada
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por uma mulher que, após realizar uma
Os herdeiros do espólio de um homem falecido que adquiriu pacote de viagens com destino a Belo Horizonte para participar
