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TJRN declara inconstitucionalidade de Lei Municipal de Coronel Ezequiel sobre orçamento público
O Poder Judiciário potiguar decidiu por declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 595/2023, que alterou a Lei Orçamentária Anual de
Plano de Saúde deve custear cirurgias plásticas reparadoras após procedimento bariátrico
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento
Homem com histórico de estupro tem prisão mantida
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, já condenado por
Consumidora será ressarcida após cair em golpe na compra de um gerador em plataforma de comércio eletrônico
Uma consumidora será ressarcida no valor de R$ 4.500,00 após cair em um golpe ao adquirir um gerador por meio
Às 14h51 desta quarta-feira, 23, a juíza Liliane Pegoraro Bilharva leu em plenário a sentença com a condenação a 30
Estudante comprovou conclusão de curso, mas teve negado o direito de se formar Impedir um estudante de participar de colação
Lei que impõe contratação de segurança armada em escolas de São José do Rio Preto é inconstitucional, decide OE
Afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade
Agências de turismo e hotel indenizarão mulher pela morte de filho após afogamento em piscina
Falta de sinalização e salva-vidas no local. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal do Júri condena dois dos quatro réus acusados de homicídio e organização criminosa em Araguaína
O Tribunal do Júri realizado na terça-feira (22/4) pela 1ª Vara Criminal de Araguaína condenou dois dos quatro acusados da
Para Terceira Turma do TRF3, informação veiculada pela empresa já atendia à determinação da Anvisa, responsável pela regulamentação e fiscalização
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido
Uber obrigada a pagar danos morais a motorista que foi desativada da plataforma abruptamente
A 3ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu à unanimidade voto do