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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social
Por decisão em 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo, uma empregada que portou maconha no local de
A presença de laços familiares entre as partes do processo faz configurar a existência de uma relação que suplanta a
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por
Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento da Corte no sentido de suspender atos que comprometam a continuidade de políticas públicas
Decisão do ministro André Mendonça levou em consideração a natureza remuneratória das verbas descritas nas leis estaduais. O ministro André
Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Uma candidata ao cargo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi excluída do certame por ser
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento
Instrutora de boxe não necessita de registro em Conselho de Educação Física para exercer a profissão
Para Terceira Turma, legislação não enquadra a atividade como privativa da área A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 21 pessoas que se uniram para fraudar o Instituto Nacional