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O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade material das Leis Complementares nºs 165/2022 e 167/2022, editadas pelo Município de
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado
Um homem com necessidades especiais será indenizado após sofrer agressões verbais e ser constrangido perante várias pessoas, ao ser acusado
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul condenou um homem a 10 anos de prisão
Fixados alimentos provisórios à filha de ambos. A Vara Única de Ipuã condenou homem por agredir e ameaçar a ex-companheira,
Multas ultrapassam R$1,8 milhão. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Turmas do STF voltam a julgar ações penais
Alteração vale apenas para as ações instauradas após a publicação da alteração no regimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu
Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal
A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 50 mil à ex-empregada vítima de assédio moral
STF acolhe pedido da OAB e ações penais serão julgadas presencialmente e com sustentação oral
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, nessa quinta-feira (7/12), a alteração do Regimento Interno da Corte para que
Supremo suspende decisão que impôs retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de S. Paulo
Ministro Cristiano Zanin considerou que há indicativos de afronta ao direito constitucional à liberdade de imprensa e pediu informações à
