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Justiça de SC condena grupo por esquema milionário de sonegação de ICMS no setor de bebidas
Sentença destaca sofisticação do esquema e a estrutura empresarial voltada à atividade ilícita O 1º juízo da Vara Estadual de
Justiça catarinense determina restituição em dobro e indenização à aposentada A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa
Crime causou prejuízo expressivo. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,
Violação ao direito de personalidade. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por
Banco é condenado a indenizar pessoa trans por falha na atualização de cadastro após mudança de nome
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter SA a indenizar, por danos morais,
Uma dívida de R$ 43 não reconhecida pela justiça levou uma empresa de telefonia a ser condenada a pagar R$
STF uniformiza regras para licença parental no serviço público civil e militar de Santa Catarina
Decisão amplia proteção a crianças e gestantes e garante tratamento isonômico aos servidores Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário
Pedido de vista suspende julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial
Julgamento tem três votos proferidos, e o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o tema O Supremo Tribunal
Entre outras condições, a execução prevê recolhimento noturno e nos finais de semana e proibição do uso de redes sociais
TRF1 garante participação de candidata no Mais Médicos após falha de comunicação da Administração
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento ao recurso de uma
Veterinário que torturou empregado em Farroupilha (RS) é condenado a pagar cerca de R$ 1 milhão em indenizações
O juiz Eduardo Batista Vargas, da Vara do Trabalho de Farroupilha (RS), condenou um veterinário e suas empresas ao pagamento
