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A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por armazenar em seu computador e disponibilizar na
O habeas corpus não é o instrumento jurídico para requerer o direito de levar uma arma municiada do lugar de
Confeiteiro que sofreu amputação será indenizado
Em votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma padaria a indenizar confeiteiro que teve três
Negada equiparação salarial a trabalhador que exercia atividade diferente de colega do mesmo setor
Trabalhador que tem salário menor que o do colega de mesmo setor, mas não desempenha a mesma atividade, não tem
Sete réus são condenados a mais de 400 anos de reclusão por ataques realizados na Cidade do Povo
Na dosimetria da pena foram consideradas como qualificadoras do homicídio a motivação torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Mercado Pago e a GRB Services do Brasil
Justiça mantém prazo de um ano para Estado realizar obras de acessibilidade na Escola Estadual Augusto Severo
O Poder Judiciário potiguar manteve a determinação para que o Estado do Rio Grande do Norte promova, no prazo de
O Pleno do TJRN manteve a sentença da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que, em ação penal, condenou
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho considerou inconstitucional a lei de Canguçu que estabelecia largura mínima das pontes
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de São
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de empresa de cosméticos, que deverá indenizar
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma puérpera que, devido a diagnóstico