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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que tentou constranger sua sobrinha
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, alteraram parte de uma sentença e aumentaram o valor de
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de concessionária de
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu o pedido de uma mulher
Um homem de 26 anos foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Sombrio promovida na última
Um homem foi condenado a 23 anos de reclusão e três meses de detenção pela prática dos crimes de homicídio
Indenização por danos morais de R$ 15 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime
A função de vigia é essencialmente distinta da de vigilante, sendo o adicional de periculosidade devido apenas nas atividades de
A intenção é permitir que os conselhos seccionais da OAB suspendam advogados que cometam essas infrações A Câmara dos Deputados
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. O ministro André
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais