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A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa

O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada

A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, por maioria, os efeitos do

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.440/2024, que obrigava

A 3ª Vara Cível de Águas Claras condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de

Os autores da ação alegaram que a malha cicloviária existente em São Luís é “insuficiente e inadequada” A Justiça condenou

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que cabe

Contratação de cartão de crédito consignado não foi autorizada A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ela alegou cobrança indevida, mas perdeu nas duas instâncias A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Resultado equivocado para uso de cocaína causou problema em admissão A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas

A investigação aponta que, entre 2019 e 2023, a ré integrou de forma ativa a facção criminosa A Vara de

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