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O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista condenou um proprietário rural que utilizava área de preservação
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista ao pagamento de
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara Única da comarca de Campo
Encontro foi marcado com intenção de roubar veículo. A Vara Única da Comarca de Nuporanga condenou dois homens envolvidos na
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho A Subseção II Especializada em Dissídios
Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o
A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Uma moradora de Aracruz que foi
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que
A Justiça Federal negou o pedido de um portador de registro de CAC [caçador, atirador e colecionador] para que a
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, ao julgar um apelo, o entendimento reiterado do Superior Tribunal de
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski leva em conta que alguns dos supostos atos teriam sido praticados já durante mandatos
Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas