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Supremo revoga descontos extraordinários nas aposentadorias da Petros para equalizar déficit atuarial
Segundo o ministro Edson Fachin, a decisão do STJ favorável à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) é ilegal. O
Transporte de passageiros: mais três ministros admitem prestação de serviços sem licitação prévia
Até o momento, sete ministros votaram pelo fornecimento desse serviço mediante autorização. Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo começa a julgar lei que criou departamentos de execução e de inquérito na Justiça de SP
PGR alega que, ao centralizar serviços, a medida atenta contra as garantias do amplo acesso à Justiça. O Plenário do
Supremo afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a
Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de
Condenados dois militares do Exército por extorsão contra civil, usando armas e viatura da Força
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento e condenou dois militares do Exército a cinco anos e quatro meses de
Confirmada cassação de vereador de Juazeiro do Norte (CE) por abuso de poder e compra de votos
José David Araújo da Silva recorreu ao TSE para tentar reverter decisão que o condenou à perda do mandato e
Aprovadas alterações em norma que regulamenta destino de valores devolvidos por partidos ao erário
Resolução é resultado da atuação de Grupo de Trabalho instituído em 2018 Na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Tribunal
Registro foi negado nas últimas eleições em razão de condenação por posse de arma de fogo Na sessão desta quinta-feira
Ministros mantiveram ressarcimento ao erário e a aplicação de recursos para apoiar participação da mulher na política, mas afastaram suspensão
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado A Quinta Turma