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Para o STF, a lei estadual, de iniciativa parlamentar, interferiu na forma de atuação, nas competências e na organização do

Na condição de testemunha, Torres tem o dever falar, ressalvado o direito de não se autoincriminar. O ministro Alexandre de

Investigação dizia respeito a supostos repasses indevidos de valores em contratações públicas com a Transpetro. O ministro Edson Fachin, do

Segundo o ministro Luiz Fux, os critérios adotados na regulamentação do teste estão dentro da margem de discricionariedade da administração

A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a

Uma procuradora federal reconduzida ao cago após pedido de vacância não pode, para fins de progressão funcional, computar o tempo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma empresa de transporte rodoviário que receba

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao recurso da autora de um processo que

A 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a redução de juros incidentes

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre julgou sete ações penais envolvendo o suposto esquema criminoso de desvio de recursos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício

A Justiça Federal condenou cinco homens pelos crimes de roubo e contrabando na região de Maringá/PR. Os homens foram presos

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