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Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Conduta configura crime de injúria com vias de fato. A 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 6ª Turma, confirmou a sentença que autorizou a movimentação e o
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o pagamento
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as expressões “Heinz, o ketchup mais consumido do mundo”
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigna para o oficialato uma tenente do Exército condenada por corrupção. A ex-militar foi
Votação zerada e ausência de campanha indicam candidatura fictícia Na sessão desta quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou
Mais votado para ocupar o cargo teve votos anulados por estar inelegível Na sessão desta quinta-feira (2), o Tribunal Superior
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o Juízo de Direito da
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente a guarda de um macaco-prego com a tutora, moradora de