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Por unanimidade, o Plenário entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerrogativa não é exclusiva das polícias judiciárias Por unanimidade,
A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das
Tribunal homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sediado em
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a indenização por danos materiais concedida a parentes
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um réu civil, flagrado levando em seu carro um fuzil roubado
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro A Terceira
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil
Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um detento a
O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais por
Para a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma vez que empresa contratada para transporte de
Mantida multa para cooperativa por desmatamento de mais de 17 hectares de Mata Atlântica
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida multa de R$ 407.468,88 à Cooperativa Geradora de Energia Elétrica