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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emite decisão para evitar prisões desnecessárias no regime semiaberto ou aberto
O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, proferiu decisão monocrática, no último dia 3 de abril, contra as
Família cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço infantil será indenizada
O Judiciário estadual concedeu a uma família, cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço de recreação não
Justiça concede indenização coletiva e individual a vítimas de cárcere privado em casa de acolhimento no Crato
A Justiça do Ceará condenou o proprietário da Casa de Acolhimento Feminina Água Viva, Fábio Luna dos Santos, a indenizar
Em julgamento realizado na última semana, dia 9 de abril, o réu Francisco das Chagas dos Santos Costa foi considerado
Uma pizzaria de Rondonópolis foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 2 mil, por danos morais, após se recusar
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da Comarca de Alfenas e condenou
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou a sentença oriunda da 1ª Vara Criminal da Capital e condenou um
Locadora é condenada a indenizar casal preso após alugar veículo com restrição de furto e roubo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Movida Locação de Veículos a indenizar
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador demitido por
Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas O Supremo
STF suspende extradição de cidadão búlgaro a pedido da Espanha e pede esclarecimentos sobre reciprocidade
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito fundamental para o exame do
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação