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Resumo: – Trabalhador enganado por falsa portabilidade de consignado consegue anular contratos firmados por fraude e receber valores descontados em

Resumo: – Comprador que deixou de pagar financiamento e tributos de veículo deverá indenizar a vendedora em R$ 10 mil

A Justiça potiguar negou um recurso interposto e manteve a sentença de primeiro grau que determinou a reparação de defeitos

Uma empresa de home care foi condenada ao pagamento de R$ 11.734,95 por danos materiais a uma motorista após a

Relação entre ambos era esporádica e casa não tinha vestígios de coabitação A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça

Mantida decisão de 1º Grau. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito

Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos Resumo: – O TST fixou tese de que o pagamento do depósito

Adolescente morreu após se afastar de grupo. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo decisão do ministro André Mendonça, prazo deve ser definido pela comissão, mas não pode ultrapassar a atual legislatura O

Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo

Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais

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