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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJRN manteve uma condenação que determinou o pagamento, por uma empresa de

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim determinou que o Estado do RN providencie a imediata internação

Reparação por danos morais e pensão vitalícia. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Em decisão nesta segunda-feira (9/6), o juiz Ciro Rosa de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Porto Nacional, condenou uma

Resumo: Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização em R$ 13

Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego

Condenação por improbidade administrativa. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou servidora pública

Decisão foi tomada após esgotamento de possibilidade de recursos contra a condenação (trânsito em julgado) O ministro Alexandre de Moraes,

1ª Turma decretou fim da possibilidade de recursos contra a condenação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou

Ministro Flávio Dino aponta violação à liberdade sindical e determina nova análise do caso pelo TJDFT O ministro Flávio Dino,

Ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para suspender a ação penal O ministro Alexandre

Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência Resumo: – A 3ª Turma do

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