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Uma mulher obteve o direito de receber do vizinho indenização no valor de R$ 133,9 mil para cobrir danos materiais
Uma mulher de 33 anos foi condenada pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Sua pena
Contrato simulado foi objeto de chantagem. A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher
Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, nesta quarta-feira (15), pela
Pena fixada em 30 anos de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
O relator da ação é o ministro Edson Fachin. A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no
Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não
Instituição se negou a autorizar aproveitamento de matérias A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres A Sétima
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que
Para o Plenário, a norma estadual limita a eficácia da Lei de Crimes Ambientais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro