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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se

Por entender que um processo dependeria de perícia de alta complexidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª

Um aluno do curso de Medicina procurou a Justiça Federal de Rondônia após a faculdade onde estuda ter declarado que

A Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) obteve uma autorização judicial para cultivo de maconha e produção

O desembargador Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou a realização de cirurgia

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pela família de um eletricista que morreu durante reparo de

Decisão considerou que empresa demonstrou, nos autos, que havia irregularidade consistente no desvio de energia elétrica em ramal de entrada

Em sessão de julgamento realizada no dia 10 de fevereiro, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou os réus Fernando

O Juiz substituto da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o Beto Carrero World, nome fantasia da J.B. World Entretenimentos

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Produtor será indenizado por danos morais Um pecuarista da Comarca de Visconde do Rio Branco deve ser indenizado em R$

Alegação era de “manipulação” espiritual O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou o

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