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Pena é de 20 anos de reclusão. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização A
O sistema ficou fora do ar por dois dias A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença quanto ao não reconhecimento do
A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar
Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP) Na sessão desta quinta (16), o Tribunal Superior Eleitoral
A Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ) do TRT-5, presidida pelo desembargador Rubem Nascimento Júnior, aprovou, no último dia 6/2,
Audiência de conciliação foi realizada no STF nesta quarta-feira (16). O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo de 15 dias
Colegiado considera que a criação do programa é constitucional, mas ainda definirá se é possível fixar prazo para a regulamentação
Ministro Alexandre de Moraes considerou que as circunstâncias que levaram à prisão de Ivan Rejane Boa Pinto permanecem. O ministro
Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida viola decisão do STF que validou prerrogativas do exercício da advocacia. O
O Podemos alega que portaria da Funai viola a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. O partido Podemos acionou