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Plenário entendeu que Henrique Zanotelli não poderia concorrer à eleição por ter sido demitido após processo administrativo transitado em julgado
Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional
Uma auxiliar de operações da Natura conseguiu anular a dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. Ela deve ser reintegrada
Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão
Acordo foi firmado entre o deputado e a PGR a um dia da prescrição de pena por peculato. O ministro
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços
PGR questiona auxílios pecuniários a juízes, membros do MP e procuradores de dois estados
Um dos argumentos é o de violação do regime remuneratório por subsídio em parcela única. A concessão de benefícios para
O entendimento é de que o prazo de 15 dias está de acordo com os princípios que regem o processo
Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113
A decisão é da Quinta Turma do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou embargos à execução e
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva de um cidadão boliviano preso
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a União a ressarcir o
HCPA é absolvido de erro médico em parto
Com o entendimento de que a equipe médica agiu corretamente no caso e que a realização antecipada do parto cesáreo