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STF reafirma que IR retido na fonte por pagamentos a prestadores de serviço é de estados e municípios
Plenário julgou ação do Paraná que buscava o reconhecimento do direito ao produto da arrecadação. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via
Pagamentos de aluguéis e de ajuda de custo de forma não eventual estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária sobre
Os dois pedidos dizem respeito a Petrobras e o preço dos combustíveis. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Fachin determina adoção de medidas para proteger povos indígenas isolados e de recente contato
De acordo com a decisão, União deve apresentar plano de ação em 60 dias. O ministro Edson Fachin, do Supremo
Eles alegam esvaziamento do poder fiscalizador do estado sobre mineração na floresta, inclusive em terras indígenas. O Partido Socialista Brasileiro
SBT não terá de pagar indenização pelo rompimento do contrato entre Danilo Gentili e Band
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que o SBT não deve ser
Segundo a SDI-2, existe recurso próprio para questionar a decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
Uma empresária do Acre teve sentença favorável ao seu pedido para que a União restitua o crédito resultante da exclusão
Atribuições do cargo de oficial militar técnico temporário na função de dentista não dependem da altura do candidato
Uma profissional dentista impetrou mandado de segurança contra a sua eliminação do processo seletivo para militar temporário, especialidade dentista, pelo
Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido para outra pessoa não tem validade
Um imóvel adquirido de um devedor da Receita Federal não pode ser arrolado após a aquisição porque a pessoa jurídica
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de edificações no Povoado Morro dos