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Aparelhos encontrados nas mochilas de grupo. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos
Somente após a assinatura pelo juiz é que a sentença passa a ser considerada ato processual
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira
Trabalhador tem vínculo reconhecido com operadora logística que presta serviço para aplicativo de entregas
Em sentença proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o juiz Leonardo Grizagoridis da Silva condenou uma operadora
Negada indenização para aluna que teria caído em buraco dentro de instituição de ensino
A requerente afirmou ter sofrido uma torção no tornozelo devido a queda. Uma aluna teve o pedido de indenização por
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido – na verdade um ardil montado por outra mulher
Decisão baseada em súmula sobre concursos públicos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Supremo suspende limitação de despesas da folha suplementar do Judiciário e do MP do Ceará
Para o ministro André Mendonça, restrição afronta a sistemática orçamentária e financeira prevista na Constituição. O ministro André Mendonça, do
Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem
Supremo suspende lei mineira que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma causa prejuízos às concessionárias, sem nenhuma contrapartida. O ministro Alexandre de Moraes,
Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de 2022. O presidente da República, Luiz Inácio
Supremo derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado
A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal. Em decisão unânime, o Supremo