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Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para permitir que um casal venezuelano
Indícios de provas apresentadas pelo MP Eleitoral não foram suficientes para comprovar a acusação Nesta quinta-feira (9), o Plenário confirmou
Plenário decidiu que inelegibilidade por desincompatibilização não alcança a participação em conselhos deliberativos de autarquias estaduais Os ministros do Tribunal
Tribunal mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
A falta de diversidade foi considerada discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho
Médica residente garante o direito de prorrogação de período de carência do pagamento do financiamento estudantil
Uma estudante de Medicina garantiu o direito à extensão do período de carência do contrato de financiamento estudantil firmado com
Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal
Investigação aponta que produto seria utilizado para refino de cocaína na Bolívia O desembargador federal José Lunardelli, da Décima Primeira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de liminar da empresa Empanadas Argentinas Indústria de Alimentos Ltda.
Fábrica da Coca-Cola terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional
Um operador de produção da Norsa Refrigerantes(Coca-Cola Company), teve anulada sua dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. O empregado,
Reconhecida nulidade de contrato de menor aprendiz. Trabalhadora exercia atividade insalubre
O Juízo da Vara do Trabalho em Ceres (GO) declarou o vínculo trabalhista de uma menor aprendiz com uma empresa
A Primeira Turma do TRT-18, em decisão unânime, deferiu indenização por danos morais a uma trabalhadora em razão de a
Liminar garante redução de 50% na jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência
Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50%