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Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor contra ato da Polícia Federal (PF) que
Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do
Servidor de autarquia municipal despedido por justa causa por motivos políticos deve ser indenizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais
Para o procurador-geral, o cargo não está listado no Estatuto do Desarmamento. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento do processo administrativo no qual o
O clube atribuiu aos jogadores a culpa por não disputarem uma partida do campeonato A Segunda Turma do Tribunal Superior
Portuário avulso não receberá adicional de risco
Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela A Quinta Turma do Tribunal
Os ex-empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) integrados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) só
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que entendeu ser incabível o pedido
Aposentadoria por invalidez depende da comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho
Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Ações de natureza administrativa envolvendo o Incra não são da competência de vara especializada em Direito Agrário
Uma ação demarcatória proposta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retificar alguns dados de georreferenciamento