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Defensores públicos não são obrigados a se inscrever na OAB enquanto no exercício do cargo
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a inexistência de obrigatoriedade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC)
Para o STF, as normas violaram diversos princípios, como o da moralidade e o da impessoalidade. Por unanimidade, o Plenário
Sexta Turma considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a libertação de uma pessoa em situação de rua que
Com o entendimento de que para efeito de reconhecimento do trabalho rural não é necessário que o “início de prova
Apesar de não figurar na lista de médicos produzida pela Organização Pan-Americana da Saúde, escritório regional da Organização Mundial da
Carga transportada em excesso em infração ambiental pode ser apreendida na totalidade e não apenas no excedente
Durante fiscalização realizada na BR 163, em Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Presidente que teve eleição anulada deve liberar prédio do Conselho de Biologia em Porto Alegre
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou a reintegração de posse ao Conselho Regional de
Hospital Beatriz Ramos pode pedir recursos ao Fundo Nacional de Saúde sem certidão do FGTS
A Justiça Federal concedeu à Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos, de Indaial (SC), liminar que dispensa a exigência de apresentação
Justiça Federal determina que dinheiro desviado por ex-secretário de Maringá volte ao município
A Justiça Federal determinou a devolução de 16,2 milhões de reais aos cofres públicos do município de Maringá (PR). O
6ª Turma do TRT/RJ rejeita pedido de denunciação à lide de empresa de saúde que sofreu intervenção governamental
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa
Justiça do Trabalho mantém justa causa de professora acusada de cometer ato racista contra aluno em BH
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à professora acusada de cometer ato racista contra um aluno em