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Decisão segue entendimento da Corte de que estados não podem ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função O

PSB e Podemos alegam que o cálculo adotado pela Justiça Eleitoral para a distribuição das cadeiras de deputado federal pode

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, que pediam

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi

Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora A Terceira Turma do Tribunal

Um estudante de Odontologia das Unidades de Ensino Superior da Bahia (UNIRB) conseguiu garantir a inscrição nas seis disciplinas faltantes

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um candidato com visão monocular o direito

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de revisão das cláusulas de contrato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o administrador e o proprietário de duas embarcações a pagar R$

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